A cobrança do IOF no cartão de crédito e no dinheiro para compras internacionais vai acabar. Isso mesmo: a medida foi anunciada pelo Ministério da Economia no último dia 28 e será implementada de forma gradual. O objetivo é abrir caminho para a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Esse é o grupo que reúne as economias mais industrializadas do mundo. Na semana passada, a organização internacional formalizou o convite para o início do processo de adesão do país. E para aceitar, o Brasil precisa de algumas adequações, incluindo zerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A mudança é uma obrigação para o país poder aderir aos Códigos de Liberalização de Movimentação de Capitais e de Operações Invisíveis, instrumento exigido para os países que integram a OCDE. O corte será feito em operações de entrada e saída de recursos estrangeiros de curto prazo e longo prazo. Na prática, será feito gradativamente seguindo os quatro grupos de incidência do imposto cambial: operações de curto prazo, de até 180 dias transações com cartões de crédito ou débito, cheques de viagem e cartões pré-pagos internacionais operações de câmbio para compra de moeda estrangeira à vista no Brasil e para transferência de residentes no país para contas em seu nome no exterior demais operações de câmbio. Quando vai acabar o IOF no cartão de crédito? Ainda este ano o governo federal publicará um decreto que estabelece as reduções de alíquotas do IOF cambial. Porém, como já mencionado, o corte será feito aos poucos, até ser totalmente zerado em 2029. O corte do IOF no cartão de crédito está previsto no segundo grupo que será afetado pelo decreto, juntamente com cheques e cartões pré-pagos e de débito. Antes deles, outras operações de curto prazo terão o imposto zerado primeiro. Para o consumidor, o corte será positivo, pois tornará o câmbio mais barato no final das contas. Além disso, vai melhorar o cenário para as transações internacionais, como explica o Ministério da Economia em nota: “A mudança vai melhorar o cenário para as transações internacionais, pagamentos de serviços e de comércio exterior e transações de investimentos, sejam de curto ou longo prazos, ao eliminar o obstáculo tributário que hoje incide sobre operações com moeda estrangeira. Não haverá, portanto, discriminação entre os agentes econômicos que desejarem operar no país.” bolso de uma calça com cartões de créditos IOF no cartão de crédito será zerado em compras internacionais Afinal, o que é o IOF? Se você ainda não entendeu como o corte impacta no bolso dos brasileiros, precisa compreender o que é esse IOF cobrado no cartão de crédito. O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é um imposto federal, considerado um regulador da economia brasileira. Na prática, ele incide sobre transações tanto de pessoas físicas, quanto pessoas jurídicas (empresas), como: operações de crédito (cartão de crédito, financiamento, empréstimo etc); câmbio; seguros; títulos e valores imobiliários. Ou seja, a cada transação de um desses tipos, uma porcentagem é recolhida referente ao IOF. Essa porcentagem depende da operação. No caso do câmbio (enviar dinheiro para o exterior), por exemplo, pode ser de 0,38% a 1,1%. O percentual depende da natureza da remessa. O IOF que será zerado até 2029 é justamente esse que incide sobre operações cambiais. Quanto é o IOF no cartão de crédito atualmente? O IOF no cartão de crédito para compras internacionais, atualmente, corresponde a 6,38%. O percentual do imposto é calculado sobre o valor da compra em Real. Mesmo sobre as compras online ele incide. Com a nova pedida exigida pela OCDE, até 2029 não haverá mais a incidência desta alíquota. Ou seja, pode-se dizer que as transações de crédito internacionais ficarão 6,3% mais baratas. O IOF cambial também incide nas transações em espécie, quando a pessoa adquire dinheiro vivo. Neste caso, a alíquota hoje é de 1,1% – mas ela também será zerada até 2029.
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