A Nota Fiscal Eletrônica, conhecida também como NF-e, pode ser emitida e consultada por todos aqueles que possuem empresa. Além disso, em alguns casos pessoas físicas também podem consultar, sem que seja necessário ter um CNPJ.
Ou seja, é possível consultar a Nota fiscal eletrônica utilizando apenas o CPF.
Quer saber mais sobre a Nota Fiscal eletrônica e como consultá-la? Continue a leitura deste texto! A seguir, explicaremos o que é uma NF-e, quem precisa emitir e como fazer para consultá-la através do CPF.
O que é Nota Fiscal eletrônica?
A Nota fiscal eletrônica surgiu para substituir as notas em papéis que lotavam os ambientes das empresas e dependiam de estoque e muita organização. O novo modelo, no entanto, é um formato totalmente digital.
A NF-e, em vigor desde 2006, é utilizada para realizar transação comercial, por exemplo, a venda de um produto.
Mas além de documentar as operações de vendas, a NF-e também é responsável por acobertar as demais operações, tais como: entrada de mercadores, operações interestaduais, operações de devolução ou transferência de mercadores etc.
Por isso, quem é varejista precisa ficar atento quando se deve emitir a NF-e ou a NFC-e, já que ambas documentam as operações da venda de um produto. Em resumo, a NFC-e é usada para venda ao consumidor final, enquanto a NF-e para as demais operações.
Quem precisa emitir a NF-e
As pessoas físicas que prestam serviços devem ser inscritas no cadastro municipal para emitir a NFS-e. Porém,esse processo é opcional, podendo ser realizado apenas quando solicitado pelo consumidor.
Além disso, aqueles que possuem o CNPJ devem fazer a emissão de notas dos serviços prestados, seja para empresas ou órgãos públicos.
A pessoa jurídica, no entanto, é vinculada ao Simples Nacional, no qual deve ser pago a taxa para o governo para que possam receber benefícios no futuro. Assim sendo, são obrigados a emitir a nota fiscal os seguintes grupos:
- empresas optantes pelo SIMPLES nacional ou que utilizam o regime de lucro presumido. Que realizem atividade de transformação (a exemplo de fábricas e indústrias);
- Empresas optantes pelo SIMPLES nacional ou que utilizam o regime de lucro presumido. Que efetuem operações de venda para pessoas físicas e jurídicas (quase em sua integralidade);
- Contribuintes enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas — CNAE referidos no Apêndice XXXIV, Seção XII, ou nos Códigos de Atividade Econômica — CAEs. Que correspondam às atividades descritas pelos códigos da CNAE;
- Estabelecimentos de contribuintes que não estejam enquadrados em nenhum dos códigos da CNAE constantes da relação do Apêndice XXXIV, ou nos Códigos de Atividade Econômica — CAEs. Que correspondam às atividades descritas pelos códigos da CNAE.
Como emitir a Nota Fiscal eletrônica pelo CPF?
Agora que você já sabe o que é a NF-e, bem como quem pode emiti-la, trouxemos para você um exemplo usando o portal da Prefeitura de São Paulo.
A seguir, saiba como fazer a emissão da nota fiscal eletrônica usando o CPF.
- Faça o login no site Nota do Milhão da prefeitura de São Paulo, utilizando o CPF e a senha criada;
- Assim que o acesso for liberado, acesse o item “Outras informações”;
- Após acessar a área, clique no link “Minha Empresa”, que deve conter a opção de NF-e, se a autorização foi liberada e os seguintes requisitos cumpridos: realização do registro no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) e, além disso, possuir código de serviço válido atrelado ao registro no CCM;
- Após esse passo, você conseguirá acessar a nota fiscal eletrônica utilizando o CPF.
