Se você é empreendedor e já tem sua empresa aberta e formalizada, precisa emitir o seu cartão CNPJ. Mesmo quem trabalha como microempreendedor individual (MEI) deve buscar esse documento. Esse cartão contém todas as informações da empresa e comprova que ela está regularizada com a Receita Federal e outros órgãos competentes. Em toda situação que exija comprovação da regularidade o cartão CNPJ será o meio mais prático de comprovar. Algumas dessas situações são: ao realizar cadastro da empresa em órgãos públicos, na solicitação de empréstimos para a pessoa jurídica, participação em licitações públicas, abertura de conta corrente PJ etc. O que é o cartão de CNPJ? O cartão do CNPJ não é um cartão físico, mas um documento – que você pode imprimir ou deixar como arquivo no celular ou computador, se preferir. Também é chamado de Comprovante de Inscrição ou Situação Cadastral. Esse documento, além de demonstrar a legalidade da sua empresa, reúne as principais informações do seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) em um só lugar. É como se fosse o equivalente do CPF para pessoa jurídica. O cartão CNPJ vai conter as seguintes informações: número do CNPJ data de abertura da empresa razão social nome fantasia CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas (o código e descrição da atividade econômica principal e secundária) situação cadastral da empresa e o motivo além de dados como endereço, e-mail e telefone Também existe o cartão CNPJ MEI, para microempreendedores individuais. Neste caso, o nome do documento é Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). A funcionalidade é a mesma e ele apresenta os mesmos dados do cartão CNPJ para outros tipos de empresas, além da descrição da natureza jurídica, das atividades do MEI e o valor do capital social investido. Portar o CCMEI é muito útil em inspeções, fiscalizações ou durante transações comerciais. Certificados e alvarás também podem ser substituídos pelo cartão CNPJ MEI. Como emitir o cartão de CNPJ? A emissão do cartão CNPJ para qualquer tipo de empresa é simples e pode ser feita pelo site da Receita Federal. Basta seguir o passo a passo: Acesse a página de Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral No campo indicado na tela, digite seu CNPJ Marque o captcha “Sou Humano” Clique em consultar Confira os dados do documento – se houver qualquer divergência, solicite a atualização cadastral à Receita Federal Clique em imprimir – se não tiver impressora, você pode salvar em PDF MEIs podem seguir esse mesmo passo a passo. Ou, se preferirem, emitirem pelo Portal do Empreendedor. Modelo de um cartão CNPJ em branco Cartão CNPJ pode ser emitido pelo site da Receita Federal Como emitir o cartão CNPJ MEI no Portal do Empreendedor? Para microempreendedores individuais, outra forma de emitir o cartão CNPJ MEI é pelo Portal do Empreendedor. O passo a passo é: Acesse o Portal do Empreendedor Clique na opção “Já Sou MEI” Na tela seguinte, selecione o botão “Emissão de Comprovante (CCMEI)! Clique novamente em “Emissão de Comprovante” Nos campos indicados, digite seu CPF (não o CNPJ, mas sim o documento de pessoa física mesmo) e a data de nascimento (do microempreendedor) Digite os caracteres de verificação e clique em “Continuar” Verifique os dados – se houver qualquer erro, solicite a atualização cadastral à Receita Federal No fim da página, clique em “Fazer Download em PDF” A emissão do cartão CNPJ e do CCMEI é gratuita e segura, uma vez que realizada conforme o indicado acima, no site da Receita Federal. Não realiza a emissão de qualquer outra forma que não seja a oficial. É preciso estar com o DAS em dia para emitir? Qualquer empresário pode emitir o cartão CNPJ. Não é necessário estar com a situação cadastral inteiramente ativa. No caso de microempreendedores, também não é necessário estar com o DAS em dia e se ele estiver sendo parcelado – mesmo com parcelas em atraso – também podem emitir.
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