Está em vigor desde setembro de 2021, o programa habitacional voltado exclusivamente para servidores públicos da área de Segurança. É o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro. Mas, afinal, como vai funcionar o Habite Seguro? Quais os requisitos para participar desse programa? Basicamente, ele disponibilizará auxílio financeiro e condições diferenciadas de crédito imobiliário para aquisição da casa própria. No entanto, é específico para profissionais da Segurança Pública. O programa foi concretizado por meio de medida provisória (MP) e tem como prioridade os agentes com renda bruta mensal de até R$7 mil, mas outros também poderão participar. Será possível financiar até 100% do valor do imóvel. Como funciona o programa Habite Seguro? Esse programa habitacional, assim como o Casa Verde e Amarela, tem o objetivo de ampliar o acesso ao crédito imobiliário e à moradia. A diferença é que ele é voltado exclusivamente para os profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Ou seja, funcionários públicos da área de Segurança (a lista detalhada de quem pode participar está mais à frente, neste artigo). Além da possibilidade de aquisição da casa própria e subvenções financeiras, haverá condições diferenciadas de crédito imobiliário. Benefícios que poderão ser obtidos pelo Habite Seguro Veja a lista de benefícios que poderão ser obtidos pelo programa: Taxas diferenciadas de financiamento; Subvenção (auxílio financeiro) de parte da tarifa para contratação; Aquisição de imóveis novos, usados e em construção; e Subvenção para parte do financiamento imobiliário. A prioridade é atender os servidores com renda bruta de até R$7 mil, mas pessoas com renda superior também poderão participar. Os financiamentos e créditos serão concedidos de acordo com a faixa de renda do profissional. Será possível financiar até 100% do valor do imóvel, contando com um valor de até R$13 mil. No entanto, quem tiver renda superior a R$7 mil, não receberá nenhum subsídio do governo. Esses profissionais terão como benefício apenas as melhores taxas de juros oferecidas pelos agentes financeiros. As subvenções poderão ser concedidas tanto para a aquisição de imóveis novos e usados, quanto para o financiamento de uma construção individual. Mas o valor do imóvel deve ser de até R$300 mil. Importante: para enquadramento no programa será avaliada a renda bruta do profissional. Mas para o cálculo do valor total do financiamento poderá ser considerada a renda familiar e as rendas extras. Outro ponto de destaque é que a aquisição ou a construção da moradia por meio do Habite Seguro será concedida somente uma vez para cada beneficiário. Mas ela poderá ser cumulativa com outros benefícios habitacionais previstos em lei. Presidente Jair Bolsonaro e ministro da Justiça, Anderson Torres, posam para foto segurando a medida provisória que cria o Habite Seguro Habite Seguro é uma iniciativa do Governo Federal cuja finalidade é oferecer linhas de crédito especial, subsídios e condições facilitadas para aquisição de imóveis, contemplando profissionais da segurança pública (Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil) Quais profissionais podem participar? Como mencionado, o Habite Seguro é voltado para os profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Ou seja: policiais federais, rodoviários federais, penais, militares e civis; bombeiros militares; agentes penitenciários; peritos e papiloscopistas integrantes dos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação; e guardas municipais. O programa vai abranger os servidores dessas categorias e não apenas os ativos, mas também os inativos da reserva remunerada, reformados e aposentados. Desde que ainda não possuam um imóvel próprio! Isso mesmo, quem já possui imóvel, não poderá participar. Além disso, é necessário possuir, no mínimo, três anos de exercício efetivo no cargo público. NÃO serão contemplados pelo Habite Seguro os profissionais de segurança pública: temporários ou ocupantes exclusivamente de cargo em comissão, função de confiança ou qualquer posto sem vínculo efetivo com a Administração Pública. Como também já mencionado, a prioridade são os agentes de segurança com renda bruta mensal de até R$7 mil. Mas agentes que recebem acima disso também serão ser atendidos, tendo acesso a taxas de juros e benefícios diferenciados. Como solicitar o crédito do Habite Seguro? Os agentes de segurança pública interessados em solicitar o crédito habitacional com as condições especiais do Programa Habite Seguro devem procurar as agências da Caixa ou os correspondentes Caixa. Também será possível aderir ao programa através de uma instituição financeira credenciada. Além disso, você pode realizar uma simulação no próprio site da Caixa. Dessa forma, você saberá mais detalhes sobre prazos e condições. Em seguida, basta visitar um Correspondente Caixa ou ir até uma agência para concluir o processo e ter acesso ao crédito. Quais são as taxas de juros e condições? Prazo de até 35 anos para pagamento. Cota de financiamento PCVA – Imóvel usado/Tabela Price de até 80%. Cota de financiamento SBPE de até 90%. Taxa Poupança CAIXA a partir de 2,95% a.a + Poupança, com saldo devedor atualizado pela TR. Carência Poupança CAIXA com até 6 meses para início da amortização.
