O número de microempreendedores individuais atingiu uma marca histórica nos últimos meses. O governo divulgou que mais de 10 milhões de empreendedores formalizam seus negócios. Mas, muitos ainda têm dúvidas: será que MEI precisa de contador? No que uma contabilidade pode auxiliar o empreendedor?
O microempreendedor é um profissional autônomo, que tem suas atividades legalizadas. Para isso, ele é incentivado através de benefícios dos quais passa a desfrutar diante de sua condição como MEI.
A formalização para os microempreendedores foi formalizada em 2009 e um MEI não pode ter sócios. Além disso, pode ter, no máximo, um funcionário e deve ter receita bruta anual de até R$81 mil.
Quer saber se um MEI precisa ou não de contador? Continue a leitura deste texto!
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Quem é MEI precisa de contador?
Na lei que trata sobre as questões referentes ao MEI não há nada que o obrigue a ter um contador, já que os impostos poderão ser recolhidos em valores fixos e mensais a partir de uma declaração de faturamento feita pelo Simples Nacional.
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Contudo, sem uma contabilidade, o empreendedor poderá ser tributado em todo valor que ultrapassar 32% de seu lucro. E esse imposto não é baixo, podendo chegar até 27,50%.
Vamos supor que foram emitidos R$5 mil em todas no mês. Sem um contador, por exemplo, apenas R$1.600 estarão isentos de tributos. Em cima do valor restante pode, portanto, incidir impostos.
O trecho da Lei que aborda o tema está no Art. 14º da Lei Complementar Nº123, de 14 de dezembro de 2006.
Quais são as obrigações do MEI?
Mesmo que o MEI não precise de contador, ele terá obrigações a cumprir. Todo ano, por exemplo, é necessário fazer a declaração anual do MEI dos valores recebidos durante o ano anterior.
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Além disso, vale lembrar que o MEI precisa emitir notas fiscais eletrônicas para pessoas jurídicas. Veja a informação que consta no Portal do Empreendedor sobre isso:
O MEI estará dispensado de emitir nota fiscal para consumidor pessoa física, porém, estará obrigado à emissão quando o destinatário da mercadoria ou serviço for outra empresa, salvo quando esse destinatário emitir nota fiscal de entrada. O MEI não tem a obrigação de emitir a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, mesmo se realizar vendas interestaduais, exceto se desejar e por opção. (§ 1º do artigo 106, da Resolução CGSN nº 140, de 2018).
Há, também, outra obrigação importante: o MEI deve efetuar, todo mês, o pagamento da contribuição, conhecida como DAS.
Como o contador pode ajudar o MEI?
Existem diversas vantagens de contar com os serviços de um contador. Esse profissional tem um registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) para exercer as suas atividades. Ele é o responsável por enviar ao Fisco as informações exigidas pela legislação.
O contador é o profissional com conhecimentos relevantes sobre os setores econômicos, trabalhistas, financeiros e patrimoniais. É ele, por exemplo, que entende sobre organização contábil e finanças dos negócios.
No entanto, diversos fatores devem ser considerados na hora de contratar ou não um escritório de contabilidade, caso você esteja querendo um. Entre esses motivos estão:
a saúde financeira da empresa passa, necessariamente, por uma boa organização contábil;
não correr o risco de cometer erros nas declarações feitas por falta de experiência;
uma contabilidade bem elaborada ajuda a entender os resultados obtidos;
envio de informações corretas em declarações, evitando multas.
