O Banco Central (BC) anunciou novas regras para adquirir cartões de crédito (contas de pagamento pós-pagas) e conta de pagamento pré-paga.
De acordo com o BC, as novidades foram anunciadas com o objetivo de alinhar as normas que regem os produtos cartão de crédito e conta pré-paga com as normas já aplicadas para contas correntes, que são conhecidas como contas de depósito.
Entenda o que mudou com as novas determinações do Banco Central sobre os cartões de crédito.
Banco Central publica novas regras para contratação de cartões de crédito
Uma das regras elimina, por exemplo, a lista taxativa de informações cadastrais mínimas dos clientes para a abertura das contas de pagamento pré e pós-pagas.
Ou seja, a definição do que será pedido fica a critério de cada instituição, a depender do perfil do cliente). Além disso, o BC incluiu novos procedimentos para facilitar pedidos de encerramento dessas contas.
Com essa resolução, as regras de contas de pagamento ficam alinhadas às regras das contas de depósitos, no que diz respeito à abertura, encerramento e transparência.
O BC também anunciou mudanças para as faturas dos cartões de crédito. Desta forma, passará a ser obrigatório colocar nas faturas itens como:
saldo total consolidado das obrigações futuras contratadas;
parcelamento de compras, tarifas e operações de crédito.
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As empresas também serão obrigadas a encaminhar ou disponibilizar ao titular do cartão, através do meio físico ou eletrônico, enviar o cartão de crédito e os respectivos demonstrativos e faturas.
Esse envio deverá ser feito, porém, de acordo com a forma e o canal escolhidos pelo titular entre as opções disponibilizadas pela instituição.
“A principal razão é o alinhamento das regras das contas de pagamento pós-pagas e pré-pagas às da conta de depósitos (conta-corrente), como prevê a Resolução CMN nº 4.753, de 2019”, explicou o diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso.
Essas mudanças passam a valer a partir de março de 2022.
vários cartões de crédito juntos
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O que faz o Banco Central?
O Banco Central do Brasil, conhecido como Bacen ou BC, é uma autarquia e, por isso, tem autonomia para realizar funções sem precisar se submeter a outro órgão público.
O BC é responsável por garantir a estabilidade da economia brasileira, além de regulamentar o sistema financeiro e manter o poder de compra da moeda nacional (o real).
Além disso, também é encarregado por autorizar instituições financeiras a funcionar, criando novas regras e atuando na fiscalização.
O que é contratação de cartão de crédito?
A contratação de cartão de crédito é a confirmação de um contrato com o objetivo de formalizar um acordo entre cliente e a instituição financeira para utilizar o cartão de crédito.
Nessa contratação os termos são fixados e devem orientar os direitos e deveres tanto do cliente quanto da instituição durante o prazo de contrato.
O que é uma conta de pagamento pré-paga?
Uma conta pré-paga é parecida com uma conta corrente, mas uma das diferenças é que a primeira é administrada por uma instituição de pagamento.
Esse tipo de conta não disponibiliza operações de crédito, como limites, financiamentos ou empréstimos, mas podem ser usadas para receber essas operações.
Além disso, a conta pré-paga também realiza operações comuns, como movimentações de dinheiro, pagamentos de boletos, pagamento através de um cartão de débito e transferências via TED.
